PROJETO MENOR APRENDIZ

Sobre a TMS

A TMS, fundada em setembro de 2021, oferece soluções de tecnologia da informação para a gestão de treinamentos industriais em grandes corporações. Sua especialidade reside na resolução de desafios regulatórios em treinamentos normativos, com sistemas próprios que se integram aos já existentes e uma equipe técnica especializada. No primeiro ano, alcançou marcos impressionantes, como 4.000 dias de treinamento a bordo e 15.000 alunos matriculados, estabelecendo contratos com os principais players do mercado marítimo nacional. Sua solidez em processos se reflete na ausência de não conformidades nas principais auditorias de clientes, com certificados indexados ao sistema de gestão. Os certificados da TMS são completos, contendo a história do aluno durante o treinamento, relatórios fotográficos de treinamentos práticos e uma abordagem instrucional andragógica, que une a experiência do educando com sua realidade operacional. A empresa destacase por proporcionar eficiência, tecnologia, conformidade e custo-benefício, sendo reconhecida como especialista em gestão de treinamento.

1. APRESENTAÇÃO

Este projeto tem como objetivo estruturar e implantar o Programa Jovem Aprendiz na TMS – Training Management Specialists,
em parceria com o SESI, garantindo formação profissional, desenvolvimento humano e cumprimento integral das exigências legais
previstas na legislação brasileira.

O programa foi concebido para proporcionar ao jovem (menor aprendiz) uma aprendizagem prática, progressiva e segura, com passagem
estruturada pelas áreas da empresa, acompanhamento contínuo e foco no desenvolvimento de competências técnicas, comportamentais e cidadãs.

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 Objetivo Geral

Formar jovens aprendizes de maneira ética, responsável e profissional, integrando teoria e prática, preparando-os para o mercado
de trabalho e para o exercício da cidadania.

2.2 Objetivos Específicos

• Cumprir a legislação do Programa Jovem Aprendiz;
• Desenvolver competências técnicas básicas relacionadas ao negócio da empresa;
• Estimular disciplina, responsabilidade, comunicação e trabalho em equipe;
• Proporcionar vivência prática em diferentes áreas da empresa;
• Criar um banco de talentos para futuras oportunidades internas;
• Fortalecer a imagem institucional da empresa como agente de transformação social.

3. PARCERIA COM O SESI

O SESI será responsável por:

• Formalidade legal, tendo em vista que a TMS está devidamente associada.
• Apoio no cumprimento das exigências legais;
• Acompanhamento pedagógico;
• Formação teórica do aprendiz;
• Relatórios de desempenho educacional quando aplicável.

A empresa será responsável por:

• Vivência prática e reforço de comportamentos relacionados à cidadania, ética, saúde, segurança e conduta profissional no ambiente de trabalho.
• Formação prática supervisionada;
• Designar os tutores internos;
• Cumprimento da carga horária, de acordo com a legislação vigente;
• Garantia de ambiente seguro e educativo;
• Avaliação comportamental e técnica do aprendiz de acordo com o programa de avaliação de performance da empresa.

4. PERFIL DO JOVEM APRENDIZ TMS

• Idade: Acima de 18 anos (sem limite máximo para pessoas com deficiência);
• Estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio;
• Disponibilidade para cumprir carga horária do programa;
• Interesse em aprender, desenvolver-se e seguir regras;
• Conduta ética e respeitosa.

5. ESTRUTURA DE RODÍZIO – ÁREAS DE APRENDIZAGEM

O jovem aprendiz deverá passar pelas seguintes áreas, respeitando a realidade e o porte da empresa:

6. DESCRIÇÃO DE CARGO – JOVEM APRENDIZ

6.1 Cargo

Jovem Aprendiz

6.2 Missão do Cargo

Apoiar as atividades administrativas, operacionais e/ou de atendimento da empresa, em caráter educativo, desenvolvendo competências
profissionais e comportamentais sob supervisão.

6.3 Principais Responsabilidades

• Executar atividades compatíveis com sua formação, a serem solicitadas pelos seus tutores;
• Cumprir normas internas e de segurança;
• Participar das atividades teóricas e práticas estabelecidas pela empresa;
• Manter postura ética e profissional;
• Zelar pelos materiais e equipamentos;
• Seguir orientações dos tutores e gestores.

6.4 O que NÃO é permitido ao aprendiz

• Atividades insalubres ou perigosas;
• Horas extras;
• Trabalho noturno;
• Atividades que prejudiquem a formação escolar;
• Responsabilidade técnica ou decisória.

7. JORNADA DE TRABALHO

• Carga horária: 4 a 6 horas diárias;
• Máximo: 30 horas semanais (quando já concluiu o ensino médio);
• Jornada compatível com escola e curso que está fazendo;
• Intervalo conforme legislação trabalhista.

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Tutor Interno

Cada aprendiz terá um tutor responsável por:

• Orientar atividades;
• Acompanhar desempenho;
• Dar feedbacks periódicos;
• Garantir caráter educativo das tarefas.

8.2 Avaliações Quadrimestrais

• Avaliação comportamental;
• Avaliação técnica;
• Frequência;
• Relatórios periódicos sobre sua performance geral.

9. DIREITOS DO JOVEM APRENDIZ

• Registro em carteira (CLT);
• Salário-hora proporcional;
• FGTS (2%);
• INSS;
• Vale-transporte (se aplicável);
• Férias coincidentes com férias escolares;
• 13º salário;
• Curso de formação teórica.

10. EXIGÊNCIAS LEGAIS

Base legal:

• Constituição Federal – Art. 7º;
• CLT – Art. 428 a 433;
• Decreto nº 9.579/2018;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Normas do Ministério do Trabalho.

A empresa compromete-se a:

• Cumprir a cota legal (5% a 15%);
• Garantir ambiente seguro;
• Manter contrato de aprendizagem;
• Respeitar carga horária e atividades permitidas;
• Manter vínculo com entidade formadora (SESI).

11. BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA

• Cumprimento da legislação;
• Formação de novos talentos;
• Redução de riscos trabalhistas;
• Fortalecimento da responsabilidade social;
• Melhoria do clima organizacional;
• Contribuição para o desenvolvimento da comunidade.

12. ENCARGOS TRABALHISTAS (vantagem para a empresa)

O custo do aprendiz é bem menor que um CLT:

• FGTS: 2% (não é 8%)
• INSS: conforme faixa
• Sem multa de 40% do FGTS
• Sem horas extras
• Sem adicional noturno

13. Salário do Menor Aprendiz – (CLT – Art. 428)

Regra: O valor pago a um Menor Aprendiz não é fixo, ele é proporcional às horas trabalhadas, tendo como base o salário-mínimo-hora vigente
ou o piso da categoria, se houver.

Salário-mínimo-hora × número de horas trabalhadas